III Congresso de Estudos Internacionais da Galiza.

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A lei Paz Andrade como um modelo de cooperação e integração empresarial na Europa.

Palestra Impartida por XOSE CARLOS MORELL no III Congresso de Estudos Internacionais da Galiza. Faculdade de Ciências Sociais. Universidade de Vigo. Pontevedra, 28 de Abril de 2019

“Hoje têm ante si a possibilidade de fazerem ver, não só ao empresariado, mas a todos os galegos e galegas, aos nossos filhos e filhas, que temos uma língua extensa e útil, com um digníssimo passado de séculos, e um imenso futuro por diante, como o que tem este País”.

Com efeito com estas palavras terminava o discurso que teve a grande honra de apresentar ao Parlamento da Galiza em 16 de Maio de 2013 a fim de que os grupos parlamentares aprovaram por unanimidade a Iniciativa Legislativa Popular “Valentim Paz Andrade”, que ficou convertida em Lei, também após lograr outra volta, a unanimidade do Parlamento da Galiza, em 24 de março de 2016.

Quase três anos depois, a Lei Paz Andrade ainda está nos inícios do seu desenvolvimento, com decretos e ações de governo apenas testemunhais. Da minha parte, uma vez cumprida a minha representação de porta-voz de uma iniciativa de 17.000 pessoas assinantes com caneta, e muitos e melhores trabalhadores nela do que eu, limito-me a descrever um panorama do ponto de vista profissional, como diretivo de uma empresa chinesa que está a investir nos países da União Europeia que ofereçam melhores oportunidades baixo o ponto de vista da rentabilidade, o qual traz consigo mais e melhores opções de desenvolvimento material para eles. Aliás estes países podem analisar as suas vantagens competitivas, olhar com a visão objectiva que proporciona a realidade, o seu encaixe no mundo.

Foi precisamente na lógica da empresa e da cultura empreendedora como foram postos os alicerces da Lei Paz Andrade. Em um momento histórico de certo narcisismo intelectual e falta de compromisso com o futuro por parte das instituições culturais públicas, o setor empresarial inspirou o desenvolvimento cultural como complementar ao desenvolvimento material.
A ILP Paz Andrade nasceu precisamente da consciência da utilidade do galego para a empresa e os negócios internacionais, com aquela proposta da Direção Geral de Política Linguística do Governo Galego, dirigida naquela altura e também agora por Valentim Garcia.

Não sou especialista técnico em como é que o Estado espanhol deve repartir de um jeito mais justo os orçamentos que obtém dentro da estabilidade política e económica que lhe proporciona a União Europeia. Tampouco sei se precisa de mais ou menos dívida para se financiar. Sim lhes posso dizer que eu acredito que em geral, para que os acordos, e mais ainda os acordos sociais que são as leis, tenham projeção, não é suficiente com maiorias mesmo qualificadas, mas é preciso um consenso amplo, e isto significa que a negociação esteja focada como win-win. É dizer, que os depósitos de confiança no bem a dividir tendam ao incremento, e não à diminuição. Significa também que sejam visíveis as promessas de modernização e melhora das condições de vida futuras, e não apenas uma promessa ideológica.

O ponto de vista empresarial, o empreendimento, é saudavelmente complementar ao político, ou puramente político-administrativo, ou àquela moral kantiana de imperativos categóricos, que já resultam irritantes para uma cidadania que não tolera ser tratada como um destinatário passivo de mensagens, regulamentos e normativas. Portanto, acho que para avaliar o desenvolvimento futuro da Lei Paz Andrade, não faz mal considerar o panorama que a globalização da comunicação e dos movimentos de capital e população está a produzir, dos quais eu posso dar algumas pistas, especialmente daqueles que se referem de uma parte aos dous Estados da União Europeia, que têm o português como língua oficial, ainda que de diferente jeito (partindo sempre do facto de que entre nós falamos uma das variantes do português); e, de outra parte, uma região económica, China, que é a referência da economia mundial.

Do meu ponto de vista, o que há de fundo é uma transformação histórica dos modelos de economia e de gobernanza que vem seguida das novas vias de comunicação. Uma transformação de igual calado ao que supuseram as vias romanas e o Caminho de Santiago, para a configuração da Europa, ou a rota da seda na Ásia. Podemos afirmar que ambos continentes e civilizações foram criados polos seus meios de comunicação e intercâmbios de população. Foram as vias romanas as que expandiram não só as línguas do Império Romano, mas com ele a cultura grega e o cristianismo durante a era antiga e medieval. Na era moderna, baixo o poder dos Estados foi que os grandes idiomas europeus chegaram a outros continentes não só nas conquistas, mas também nas migrações de população da idade contemporânea, levando o nosso jeito de compreender o mundo. É claro que estas comunicações não foram feitas em condições de igualdade, e a nossa mentalidade euro-socio-eco-cultural atual tende a valorizar de uma parte as culturas nativas que foram em muitos casos anuladas polas grandes línguas, e da outra o facto de os movimentos de migrantes se produzirem entre “os descartados”. Mas há dous factos que tampouco podemos ignorar nas grandes migrações da História moderna e contemporânea da Europa, e aos que voltarei ao falar da nova economia, gobernanza e migrações da Era digital e de serviços.

Europa compartilhou a sua cultura e instrumentos de comunicação que puderam ser utilizados em ambas direções, sem ‘apartheid’ cultural.
As migrações humanas, ainda que causadas por uma quebra económica, contribuem com riqueza neta e mensurável para os países “de acolhida”. Isto deve ser tido em conta para evitar a demagogia com que os neo-nazismos europeus pretendem ser vista a imigração.

A partir de aí queria compartilhar com vocês uma reinterpretação histórica do fenômeno que produziu a diminuição de uso da língua galega no aquém Minho. A repentina ruína económica da Galiza, nos começos do século XVIII e princípios do XIX sempre foi considerado pola historiografia acadêmica, sobre a base materialista – productivista, como o resultado de carecer o país de instituições políticas que um “Rexurdimento” homologável aos movimentos de descolonização deveria resolver.

Eu defendi, e continuo, que a língua galega tem um digníssimo passado de séculos. Não só pola sua origem no Reino medieval mais poderoso da Europa ocidental, quando Castela e Portugal eram apenas condados. É que durante a idade moderna, Galiza, sob a base de uma economia de base produtiva e agrícola, que era a que naquele momento predominava, era o Reino mais rico e avançado do Estado, já baixo a Coroa de Castela, duplicando em população aos condados da Catalunha, com o nosso território lotado de templos e obras de arte.

Não foram “séculos escuros” para o país. A compra do voto em cortes por 100.000 ducados em 1623 foi um verdadeiro capricho das casas dirigentes galegas, e não nenhuma necessidade de auto-governo, pois como bem sabem, o verdadeiro governo residia na corte real e nos “validos” ou ministros. Não sei se hoje haveria alguma empresa galega com vontade de tirar dos seus lucros a quantidade equivalente, uns 2 dmilhões de euros, que equivaleria a todo o de um ano em empresas como Hijos de Rivera ou Jealsa, para comprar um capricho ou algo de tanta inutilidade prática.

A riqueza natural do País dera lugar à consolidação de uma entidade política na Idade Média na que o romance ocidental foi língua literária e de poder. Durante a Idade Moderna, ao norte do Minho ficámos nas nossas terras, enquanto o estado do além Minho desenvolveu e transitou as rotas de comunicação globais.

Quando na Idade Contemporânea, Europa envia enxurradas de migrantes procedentes dos territórios arruinados no novo modelo de economia produtiva-industrial, fez sobre aquele sistema circulatórior que já fora aberto. Os migrantes europeus tiveram a chance de sair aonde Europa previamente estabelecera bases comunicativas.

A utilidade da língua não é exatamente uma utilidade prática no sentido de facilitar as migrações nas condições do século XIX, porque a economia e as vias de comunicação são muito diferentes. As novas vias de comunicação estão constituídas polo mundo digital. Por uma parte podemos afirmar que são bilaterais, ou multilaterais, e por outra, que o migrante seja qual for o seu ofício e situação (também é migrante o netizen) sempre esta a produzir mais lucro do que demanda do Estado, tanto em rentabilidade neta quanto polo facto de atuar de ponte entre culturas.

Perante estas realidades, o papel do Estado, ou o poder, a respeito das vias de comunicação deixou de ser quem abre, canaliza ou enche. Nem é sequer de proporcionar raízes ou chão nutricio, pois as comunidades humanas também se converteram em multiculturais, e as pessoas podem compartilhar no coração múltiplas culturas. Tampouco penso que o principal papel do Estado com uma língua como a nossa tenha que ser já a promoção direta, ou quanto dinheiro destina a que as rotulagens estejam em galego. As línguas deixam de ser “minorizadas”, “línguas B”, ou o que quer que a sociolinguistica antiga denominar. Agora se trata de que algumas línguas encontrem a sua funcionalidade ou não. Também temos que considerar que os Estados não destinam à promoção das línguas os recursos próprios ou endividados, e que a cultura já não é um setor que se justifique por si próprio como receptor direto de fundos. Ainda o Estado espanhol, e sabendo que de modo direto ou indireto apenas o castelhano é o seu interesse estratégico, para os seus financiadores (os chamados “mercados”) não supõe um atrativo, nem tem tanto que oferecer como o Estado português.

Sem entrarmos a analisar os comparadores macroeconómicos, é claro que a economia portuguesa envia sinais de credibilidade e baixo risco por cima da Espanha. Para além da minha própria experiência, a prima de risco dos dous países estão praticamente igualados. Segundo os últimos dados da Fundação Marsh, o risco-país da Espanha está homologado com países como Turquia enquanto o de Portugal está ao nível de Alemanha ou França.
Dentro da Espanha é mais difícil ver esta realidade, e muitas vezes é de fora que melhor há informações. Espanha está muito agradável como destino turístico, mas é um verdadeiro “produto de alto risco” para os investimentos estrangeiros. Não apenas polo binómio Red tape + Taxes, mas pola sua instabilidade política. Não me refiro à possível independência política de alguma Comunidade autónoma (não faz mal se cumprir os seus compromissos de pagamento) mas à falta de independência judicial, que tem um dos piores níveis da UE, e maiores sentencias correctoras de Estrasburgo. Sem mencionar o facto, do crescimento político de posições anti-europeias.

Sendo que Portugal pertence ao bloco de países do Sul da União Europeia, novo destino dos grandes projetos de vias de comunicação com a Ásia e os seus investimentos, as vantagens de fazer parte da lusofonia ficam mais claros.

Galiza forma parte de duas destas grandes vías de comunicação: Hispanofonia e Lusofonia. De uma delas, a lusofonia, por origem, língua, cultura, e fazer parte da União Europeia junto com outro território soberano. O facto de que uma Lei esteja diretamente encaminhada a que aproveite as suas oportunidades nesse contexto tem muito a desenvolver considerando quais serão as vias de comunicação que no futuro vão ser funcionais e que a lusofonia oferece.

Em primeiro lugar, as duas beiras do Minho já ficaram unidas num mesmo governo real e num mesmo sistema económico. Que exista um reconhecimento jurídico para que as duas variantes da língua oral possam estar unidas no jeito de escrever é questão simplesmente de tempo, já não de espaço. Que isto aconteça antes ou depois será mais em favor da Galiza.

Para seguir, Galiza e Portugal estão juntas num novo cenário econômico e de governança mundial multilateral na que as vias e meios de comunicação não dependem dos seus respectivos Estados, mas de como se posicionem as suas marcas-país, e como aproveitem as suas oportunidades cooperando, não competindo, dentro da União Europeia.

É absurdo, como se pode compreender após toda esta explicação que a marca país da Galiza continuar só como dependente da de Espanha sem explorar as possibilidades de formar parte da lusofonia.

Para terminar, há ainda outros exemplos tomados da China que queria colocar para mostrar como Galiza pode ser polos factos, e não só polo discurso político, não dependente da Espanha, dos seus orçamentos, as suas ajudas e caridade. Ou polo menos complementar, pois também a Espanha supõe uma oportunidade para Galiza, sendo que, como dizia antes, somos comunitária e pessoalmente um bom exemplo, na União Europeia e no planeta, de multiculturalidade.

1- Macau é uma Região Autónoma Especial dentro da China que tem o português como língua oficial. O governo Central chinês sabe utilizar inteligentemente esta ferramenta. Inteligentemente quer dizer sem temores protecionistas baseados em conceitos de soberania já superados, mas com ânimo de utilizar e fazer parte das vias de comunicação que o português supõe. Talvez algum dia o Ministério de Negócios estrangeiros da Espanha tome nota da lição.

2- A província chinesa de Xinjiang, ao noroeste chinês, era de etnia e religião muçulmana antes de ser colonizada polos han, que agora já são maioria numérica. O governo chinês quer dar uma imagem paternalista de proteção das minorias, como se fossem ursos panda. E o efeito que causa é justo o contrário. São os han (chineses) quem ficam ressentidos com os uigures (muçulmanos) polos seus “privilégios”. Soa-lhes familiar este discurso?

3- Voltando ao sul-leste, A Grande Baía, ou o Delta do Rio das Pérolas, é com certeza uma das áreas mais ricas, se não a que mais, do planeta. Estende-se na província de Guangdong, com Hong Kong e Macau a ambas beiras do final do Rio. Unidas neste ano por uma ponte de 80 quilómetros, a mais longa do mundo. A língua nativa é o cantonês, a de Bruce Lee. Ainda hoje é língua internacional, não polo facto de ser falada fora dessa região, mas porque os seus falantes de Hong Kong principalmente são os que falam o inglês e os que fazem negócios internacionais.
O cantonês, como as outras línguas da China é simplesmente ignorada polo governo. Nem a favor, nem em contra. Simplesmente, não existe.
A partir da devolução à China da soberania de Hong Kong e Macau, em Cantão, a principal cidade, e outras da região, os seus habitantes ficaram en contacto com os das ex-colónias, e utilizam entre eles a sua língua com orgulho de ser a sua exclusiva propriedade. Não é algo público estatalizado. É apenas deles, de quem estão no mundo e fazem negócios internacionais, criando riqueza e bem estar.

Acabamos por tanto com a ideia do começo, e simplesmente encorajo a vocês a saber que o idioma galego tem uma projeção imensa e de nós é assunto aproveitar melhor ou pior. Boa tarde e boa sorte. Obrigado.

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